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Recesso forense vai até 20 de janeiro

Recesso forense vai até 20 de janeiro

No período iniciado em 20 de dezembro até dia 6 de janeiro de 2019, está suspenso o expediente forense, conforme publicado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Com isso estão suspensos os prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões e da intimação das partes e advogados na Justiça de primeira e segunda instâncias do Estado de Minas Gerais.


“Durante este período haverá plantão na Secretaria do TJMG, nas secretarias de juízo e nos serviços auxiliares da direção do foro com a finalidade de atender ao processamento e à apreciação das medidas urgentes e outras necessidades relativas a serviços inadiáveis”, divulgou o TJMG.

Conforme portaria, no período de 7 a 20 de janeiro de 2019 ficam suspensos os prazos processuais de qualquer natureza. Nos dias úteis, haverá expediente na Secretaria do TJMG, nas secretarias de juízo e nos serviços auxiliares da direção do foro. Neste período não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, nem publicadas notas de expediente, exceto as consideradas urgentes ou relativas aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.

Será assegurado o direito de vista dos autos do processo em cartório ou na secretaria, sendo que os advogados poderão fazer carga e obter cópias que entenderem necessárias, hipóteses em que serão considerados intimados dos atos até então realizados.

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