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TSE nega registro a Partido Nacional Corinthiano

Tribunal Superior Eleitoral nega registro a Partido Nacional Corinthiano
Foto: Bruno Teixeira/Corinthians

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira negar o registro do Partido Nacional Corinthiano (PNC). Os ministros da Corte afirmaram que a agremiação não conseguiu o número de assinaturas necessárias no prazo de dois anos previsto em lei.

Desde a minirreforma eleitoral, em setembro de 2015, para se criar um partido é necessário colher, num prazo de dois anos a partir do registro da legenda em cartório, um número de apoios equivalente a 0,5% dos votos válidos na mais recente eleição para deputado federal, o que atualmente resulta em aproximadamente 500 mil assinaturas.

O PNC, que surgiu em Ubatuba (SP) por iniciativa de torcedores e não têm vínculo formal com o clube paulista, não conseguiu colher as assinaturas suficientes dentro do prazo, mas alegava que a regra de 2015 não se aplicava a seu caso, uma vez que obteve o registro civil em cartório um mês antes da promulgação na minirreforma eleitoral.

O advogado do partido, Marcelo Mourão, apelou para a emoção. “O corintiano que torce, que vibra, que acompanha e que vive o amor à história do seu clube, carrega para dentro de sua casa, carrega para dentro do seio da sua família, carrega para o seu trabalho, desenvolve nesse lugares a mesma paixão, a mesma dedicação, a mesma fé, a mesma perseverança dos valores que nutrem aqueles que sabem o que é ser corintiano”, disse ele em sustentação oral.

A fala, contudo, não sensibilizou o relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão. Ele destacou que o PNC pediu o registro de seu estatuto nacional junto ao TSE em agosto de 2018, motivo pelo qual o prazo de dois anos se aplica ao seu caso. Ele foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos, Edson Fachin, Og Fernandes e Rosa Weber.


“A paixão da sustentação e a paixão desses filiados não têm o condão de modificar regra que é aplicada a todos os postulantes de registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral”, rebateu o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, durante sustentação oral.


Trata-se da segunda vez que o PNC tenta o registro junto ao TSE, medida que abre caminho para se ter acesso às verbas de financiamento a partidos políticos. Um primeiro pedido foi negado em agosto de 2015. O Brasil tem atualmente 33 partidos políticos registrados e aptos a ter candidaturas próprias e financiamento público em eleições. As informações são da Agência Brasil.

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