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Lavras pode receber mais de R$ 700 mil da Lei Aldir Blanc

Lavras pode receber mais de R$ 700 mil da Lei Aldir Blanc

Lavras pode receber cerca de R$ 730 mil por meio da Lei Nacional de Emergência Cultural Aldir Blanc, para auxílio a profissionais da cultura e manutenção de espaços artísticos, já que o setor é um dos mais afetados na crise provocada pela pandemia de Covid-19. A estimativa foi feita pela Confederação Nacional dos Municípios, com base na  Lei 1.075/2020

Aprovada no dia 4 de junho, em sessão virtual do Senado Federal, a lei prevê repasse de R$ 600 a artistas e apoio mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil a espaços culturais, que estão impedidos de realizar atividades presenciais, e recursos para editais de fomento a projetos culturais. 

Em contrapartida, após a reabertura, os espaços beneficiados deverão realizar atividades a alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. Não poderão receber o benefício espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

Trabalhadores do setor cultural e microempresas e empresas de pequeno porte também terão acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais.

De acordo com a lei, poderão ser realizados editais, chamadas públicas e prêmios, entre outros artifícios, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, cursos, manifestações culturais, produções audiovisuais, bem como atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais.

A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira, 30 de junho.

Serão distribuídos R$ 3 bilhões em todo País, o que será feito de acordo com critérios populacionais e dos fundos de participação dos municípios e dos estados. 

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