Não eleitos têm até 8 de março para prestação de contas

Não eleitos têm até 8 de março para prestação de contas

Os candidatos não eleitos e seus respectivos partidos políticos têm até o dia 8 de março para apresentarem presencialmente a documentação comprobatória referente às suas prestações de contas eleitorais. A contagem do prazo de 60 dias teve início no dia 7 deste mês.

Todas as informações devem ser geradas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e gravadas em mídias eletrônicas a serem entregues nos cartórios eleitorais responsáveis pela análise das contas apresentadas pelos partidos e candidatos.

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de controle de segurança gravado na mídia precisa coincidir com aquele gerado durante o envio dos metadados pela internet, por meio do SPCE. Caso isso não aconteça, a documentação não poderá ser recebida pela Justiça Eleitoral.


Segurança

Em razão da pandemia de covid-19, a Justiça Eleitoral adotou procedimentos específicos para a entrega das prestações de contas eleitorais. As normas podem ser consultadas na Resolução TSE nº 23.632/2020. Em Minas Gerais, ainda não ocorre o atendimento presencial e o interessado deverá agendar a entrega da mídia.


Penalidades

O partido político que deixar de entregar a documentação ou apresentar mídia eletrônica com número de segurança diferente daquele que foi gerado pelo SPCE pode ter as contas julgadas como não prestadas e perder o direito ao recebimento de recursos do Fundo Partidário. Já o candidato fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral, documento necessário para comprovar o pleno exercício de seus direitos políticos.

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