Prefeita de Lavras decreta "lockdown" para tentar contar avanço da covid-19

Prefeita de Lavras decreta "lockdown" para tentar contar avanço da covid-19

 A Prefeitura de Lavras publicou novo decreto nesta sexta-feira (28) em que fecha o comércio, proíbe a venda de bebidas alcoólicas e impõe toque de recolher. O documento entra em vigor no domingo (30) e tem validade no dia 7 de junho. Conforme a administração municipal, os supermercados poderão funcionar apenas pelo sistema delivery.

Em vídeo publicado nas redes sociais, a prefeita Jussara Menicucci (PSB) explicou  que as medidas previstas no Decreto 15.792/2021, que foram apontadas como “lockdown” pela prefeitura, foram tomadas devido ao alto índice de transmissão da Covid-19 em Lavras e na região.

“As medidas são tomadas com base no índice de transmissão que está alto na cidade e na região. Há municípios na região que já estão colapsados. Antes que isso aconteça na nossa cidade, nós vamos ter essas medidas restritivas. A gente pede o apoio de toda nossa população pelo momento difícil para nossa cidade, nossa região e nosso estado. Tomamos essa atitude para garantir a vida e a saúde das pessoas”, disse a prefeita Jussara Menicucci.


Confira, abaixo, os detalhes do Decreto Nº 15.792, de 28 de Maio de 2021:


1 - Somente poderão funcionar durante a vigência do “lockdown” e em regime de “delivery” (entrega à domicilio), proibida a venda de bebidas alcoólicas, mantendo as portas fechadas, as seguintes atividades:

a) Supermercados, mercados, mercearias – assim entendidos os estabelecimentos que tiverem 70% (setenta por cento) ou mais da sua área de venda ocupada por produtos essenciais (alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal), não importando o CNAE do estabelecimento;

b) Padarias e açougues; 

c) Comércio atacado e varejista de hortifrutis; 

d) Distribuição em atacado e varejo de gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso domiciliar e industrial; 

e) Comércio e insumos médico-hospitalares e de higienização;

f) Restaurantes e lanchonetes;

g) Pet shops e Casas Agropecuárias.

h) Hotéis, pousadas e pensões, com lotação máxima de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade, destinados exclusivamente a pessoas que estejam na cidade a trabalho. Respeitadas todas as regras de higiene e distanciamento social.

2 – Clínicas médicas, odontológicas e veterinárias somente em casos de emergência, devidamente comprovados. 

3 - Postos de combustíveis, poderão funcionar exclusivamente para abastecimento, devendo permanecer fechadas as lojas de conveniência. 

4 – As demais atividades não elencadas nos itens 1, 2 e 3 deverão permanecer suspensas e fechadas.

5 – Em relação aos serviços públicos essenciais, as repartições municipais deverão designar número de servidores suficiente para atendimento essencial à população.

6 – Excetuam-se às regras de fechamento, por sua natureza e essencialidade:

a. Serviços de saúde, dentre eles os dos Hospitais (Santa Casa e Vaz Monteiro), AME, PSF’s, Postos de Saúde, UPA, Hospital de Campanha e clínicas de vacinação.

b. Os CRAS funcionarão para atendimento às famílias cadastradas para fornecimento de cestas de alimentação.

c. Serviços de transporte público e privado, logística e industriais.

d. Serviços de Varrição, coleta de resíduos sólidos e capina.

e. Obras públicas emergenciais.

f. Farmácias e Drogarias, podendo receber clientes para realização de testes de Covid e venda de medicamentos, com controle de entrada e medição de temperatura, devendo lacrar as estantes de venda dos demais produtos.

7 - Os serviços administrativos das Repartições de Administração Pública Municipal serão prestados de forma remota (através do portal de internet, telefone, e-mails e outros canais de comunicação).

8 – As agências bancárias funcionarão para pagamento de BPC e outros benefícios.

9 – As atividades de ensino poderão funcionar apenas por meio de ensino remoto e home office.

10 – Fica proibida a realização de excursões.

11 – Fica vedada a entrada e/ou saída de veículos de turismo e de sacoleiros.

12 – Serviços públicos, compreendidos os dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, adotarão as medidas de prevenção e isolamento que entenderem necessárias, considerando a autonomia dos poderes.

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