A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publicou nesta terça-feira (11), o relatório de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Copasa em Lavras. A fiscalização realizada pela Arsae-MG teve o objetivo de avaliar as condições técnico-operacionais e de atendimento aos usuários do município quanto aos padrões de qualidade na prestação dos serviços, em consonância com a legislação pertinente e, em especial, à regulamentação expedida pela Arsae-MG.
Quanto ao serviço de abastecimento de água na sede municipal, foi percebido que está sendo realizado normalmente. Não foram identificados indícios de comprometimento da regularidade do abastecimento de água e os índices de reclamações por falta de água no município de Lavras, em 2020, foram menores do que a média dos demais municípios mineiros operados pela Copasa. A qualidade da água é satisfatória quanto aos parâmetros físico-químicos e bacteriológicos.
Quanto ao serviço de esgotamento sanitário na sede municipal, foi constatado que é operado de forma satisfatória. No período avaliado, concluiu-se que o tratamento do esgoto na ETE Água Limpa e ETE Ribeirão Vermelho atendeu aos padrões de lançamento exigidos pela legislação para todos os parâmetros analisados e foi cumprida a frequência mínima de monitoramento das ETEs, estabelecida pelas normas vigentes. Contudo, os queimadores de gases das ETEs estão inoperantes.
O relatório completo está disponível no site da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br>Relatórios>Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços). O documento foi enviado para a Prefeitura Municipal para ciência e acompanhamento e para o prestador dos serviços, a fim de que sejam corrigidos os pontos abordados nos itens “constatações e não conformidades”.
A Arsae-MG
A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) é uma autarquia de regime especial criada pela Lei Estadual nº18.309/2009 com autonomia de decisão e de gestão administrativa, financeira, técnica e patrimonial. A Agência está vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
É responsável por regular e fiscalizar os serviços de água e de esgoto prestados pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), pela Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais) e pela autarquia municipal de Itabira.
A Arsae-MG fiscaliza o cumprimento pelas concessionárias, pelos usuários e pelas prefeituras das normas traçadas para a prestação dos serviços, zelando pela observância dos direitos, deveres e obrigações das três partes. A Arsae-MG trabalha em prol da melhoria contínua do atendimento e da qualidade dos serviços de água e esgoto nos municípios que estão sob sua responsabilidade de regulação.
Fonte: Ascom Arsae-MG