Está sancionado em Minas Gerais o congelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2022. A lei, aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial do Estado pelo governador Romeu Zema (Novo).
A medida possibilita aos contribuintes pagar o mesmo valor do IPVA de 2021, reduzindo os impactos do aumento de preços de carros sofridos ao longo dos últimos meses, como consequência da pandemia de covid-19. Caso o imposto em 2022 acompanhasse a tabela Fipe, o reajuste seria de 22,8%.
Zema havia antecipado nessa quarta-feira (29) que iria sancionar o projeto.
"O cobertor das contas públicas de Minas é curto. Mas para amenizar os efeitos da crise no bolso dos mineiros, vou sancionar o congelamento do IPVA 2022 nos mesmos valores de 2021. Seguiremos equilibrando as contas para permitir ações imediatas sem comprometer o futuro", escreveu Romeu Zema no Twitter.
Conforme determinado pela Constituição Federal, o IPVA é arrecadado pelos estados; 50% do valor deve ser repassado aos municípios e a outra metade fica para as federações.