O Governo de Minas Gerais sancionou o Projeto de Lei 176/2023, que incentiva instituições bancárias e financeiras a realizarem campanhas permanentes de conscientização e combate aos golpes financeiros praticados contra idosos.
A sanção foi publicada nesta terça-feira (17/9) no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Proposta pela então deputada estadual, hoje licenciada e atual secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, a lei prevê campanhas educativas com orientações claras sobre como proceder em caso de tentativas ou ocorrências de golpes.
“Essa é uma conquista importante para Minas Gerais e, juntos, vamos continuar avançando na proteção dos nossos idosos, garantindo sempre um estado mais seguro para todos”, afirmou o governador Romeu Zema.
Com a nova lei sancionada, o Governo de Minas Gerais passa a dialogar diretamente com bancos e instituições financeiras de todo o estado, incentivando a promoção de campanhas contínuas de conscientização. A lei representa um avanço significativo na proteção das pessoas idosas, uma parcela da população especialmente vulnerável a golpes financeiros.
O objetivo é alertar sobre os riscos dos golpes financeiros contra idosos e informar sobre os meios de proteção disponíveis. Ao promover essa articulação com as instituições financeiras, a lei reforça o compromisso conjunto do governo, bancos, instituições financeiras e sociedade na proteção dos idosos. A meta é garantir que as pessoas idosas possam viver com mais tranquilidade e segurança em Minas Gerais.
De acordo com o Censo de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Minas Gerais é o terceiro estado do Brasil com maior número de idosos. Atualmente, cerca de 12,4% da população mineira tem 65 anos ou mais.
Fonte: Agência Minas