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Policiais denunciam distorções em pagamentos de diárias

Representantes de policiais militares denunciaram, em audiência pública na manhã desta terça-feira (6), a diferença das diárias pagas aos escalões mais altos e mais baixos da Polícia Militar (PMMG), bem como atrasos nos repasses e distorções nas contagens de tempo que dariam direito a tais diárias.

A reunião foi realizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e o representante do comando da PMMG defendeu a instituição e disse que os pagamentos têm sido feitos de acordo com as leis e regulamentações vigentes.

Policiais denunciam distorções em pagamentos de diárias
Diante das denúncias, representante da PM sinalizou que instituição já conta com comissão para sugerir formas de acabar com as distorções - Foto: Guilherme Bergamini

Autor do requerimento que deu origem à audiência pública, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) relatou situações nas quais policiais foram deslocados para prestar serviços em outros municípios e alocados em pousadas com condições ruins de alojamento e, em um dos casos citados, em colchonetes dispostos em uma sala de aula. Nessas ocasiões, eles teriam recebido valores entre meia e uma diária para trabalhar fora da sua cidade por vários dias.

O Subtenente PM Heder Martins de Oliveira, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, confirmou a situação e disse que, muitas vezes, os batalhões precisam, para prestar seus serviços, de verbas das prefeituras – como as que, muitas vezes, pagam os alojamentos dos servidores quando deslocados de seus municípios. Isso geraria, segundo ele, uma situação de clientelismo e, assim, o representante dos praças sugeriu que as doações dos prefeitos fossem feitas para um caixa único da corporação como forma de evitar o problema.

Esse tipo de clientelismo também foi citado pela defensora pública Silvana Lourenço Lobo, que atua na Justiça Militar. Ela lembrou que, quando alguns questionamentos chegam à Justiça Militar, fica nítida a postura dos prefeitos de acreditarem que podem reivindicar serviços da PMMG já que eles ajudam na manutenção dos batalhões.

Ela também ressaltou que, ao contrário do que acontece com outros servidores públicos, os militares não podem se negar a cumprir ordens sob pena de serem presos e processados por desobediência.

Convidados reivindicam revisão nos cálculos de valores e de horas trabalhadas

Além de confirmar as denúncias feitas pelos demais convidados, o presidente da Associação dos Praças do Interior de Minas Gerais, Sgt.PM Luciano Santana Bremer, lembrou que, quando paga, a diária é calculada de acordo com o salário do nível hierárquico do qual o policial faz parte. Isso, segundo ele, gera grandes distorções, já que coronéis e praças prestando serviço nos mesmos lugares, alojados nas mesmas acomodações, recebem recursos muito diferentes.

Outra denúncia oferecida por ele é de que plantões que deveriam ser de seis horas apenas são contados quando o policial chega na cidade, sendo que às vezes o deslocamento ultrapassa duas horas. O resultado seria um plantão de mais de dez horas para o qual não se recebe diárias, apesar das distâncias percorridas e da prestação de serviço em outros municípios. Segundo o Sgt.PM Bremer, a situação é recorrente, mas os servidores sentem medo de denunciar e serem repreendidos.

Outra denúncia apresentada na reunião foi com relação aos atrasos nos pagamentos das diárias. De acordo com Amaury Soriano de Oliva, diretor administrativo do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais, às vezes as diárias são pagas com mais de um mês de atraso.

“Os policiais estão recebendo nosso pagamento parcelado, não têm reposição inflacionária há quatro anos, e ainda são obrigados a bancar do próprio bolso os deslocamentos em função de trabalho”, disse.

Correção de distorções  

Quem representou o comando da PMMG na reunião foi o Ten. Cel. PM Marcos Vander Ramos, chefe da Assessoria Estratégica de Planejamento e Gestão Orçamentária da instituição.

Sobre a diferença nos valores das diárias entre coronéis e soldados, ele salientou que trata-se de uma determinação estatutária, já que a norma garante que o valor da diária seja 1/30 do salário do servidor. Apesar disso, a PMMG já conta atualmente com uma comissão que tem o objetivo de estudar o problema e sugerir formas de acabar com as distorções.

Ele também afirmou que, sendo as diárias indenizações, elas podem não ser pagas quando os servidores recebem, por outros meios, hospedagem e alimentação. Por isso, em alguns casos, como os citados pelo deputado Sargento Rodrigues, os policiais receberam apenas uma diária para vários dias de trabalho. O parlamentar, porém, questionou o arranjo, que considerou ilegal.

Polícia Civil 

 O deputado Delegado Heli Grilo (PSL) afirmou que também a Polícia Civil tem problemas com as distorções das diárias e manifestou seu apoio à busca de soluções para o problema. O deputado Bruno Engler (PSL) também se mostrou solidário e classificou como “graves” as denúncias apresentadas.

Feminicídios - O deputado Carlos Pimenta (PDT) esteve presente na reunião e destacou os índices recentes de violência que evidenciam o aumento do número de feminicídios no Estado e pediu apoio da comissão para buscar soluções para os problemas.

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