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Comarca de Lavras cadastra entidades para receber recursos

Comarca de Lavras cadastra entidades para receber recursos

A Comarca de Lavras está convocando instituições com finalidade social que tenham interesse em obter recursos financeiros para participar do processo de cadastro e habilitação realizado pela mesma. As entidades jurídicas que podem concorrer são as públicas ou privadas, sem fins lucrativos e regularmente constituídas.

As instituições interessadas devem ter sede na Comarca e apresentar projetos compatíveis com os requisitos do edital.

O Edital 01/2020, assinado pela Doutora Zilda Maria Youssef Murad Venturelli, Juíza de Direito da Segunda Vara Criminal/Precatórias Cíveis e Execução Penal da Comarca de Lavras, tem como objetivo cumprir com a finalidade pública da Vara, enquanto instância do Poder Judiciário, quanto à destinação dos recursos oriundos das prestações pecuniárias das penas e medidas alternativas.


As entidades interessadas devem se inscrever entre os dias 20 de fevereiro e 20 de maio de 2020, das 12h às 18h, na sala de protocolo do fórum da comarca, localizado na Av. Ernesto Matiolli, 950, bairro Santa Efigênia.

Clique aqui para saber mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos.

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