O benefício do Bolsa Merenda, que direciona R$ 50 para estudantes da rede pública estadual de ensino, é exclusivo para alunos inscritos no CadÚnico. Os beneficiados atendem ao critério de extrema pobreza, de famílias com renda mensal de até R$ 89 por pessoa.
Se uma família tiver três estudantes matriculados na rede estadual de Educação, terá o direito de receber um benefício no valor de R$ 150 (R$ 50 x 3 alunos).
Participantes do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) também têm direito ao benefício.
O Bolsa Merenda terá duração inicial de quatro meses - de abril a julho - e poderá ser estendido de acordo com o calendário das aulas.
A solicitação do Bolsa Merenda e demais dados sobre a concessão do benefício pode ser feita a partir do MG App, aplicativo de serviços do Governo de Minas Gerais, acessado a partir de smartphones. No app gratuito, disponível para download nas lojas virtuais dos sistemas Android e iOS, basta entrar na aba “Desenvolvimento Social” para navegar pelo Bolsa Merenda.
O benefício
Para ter acesso ao benefício, a família deve estar incluída na faixa de extrema pobreza, em que a renda per capita não ultrapasse R$ 89 mensais. Todos os filhos matriculados na rede estadual de ensino terão acesso ao benefício. Neste caso, em um núcleo familiar com quatro alunos matriculados na rede de ensino estadual, será fornecido um cartão único com o valor de R$ 200.
O responsável pela família inscrito no CadÚnico deve se cadastrar também no aplicativo PagBank, que fará a aprovação do benefício. A inscrição é muito simples, basta baixar o aplicativo PagSeguro PagBank , disponível no Google Play e App Store e realizar o cadastro.
Também é possível iniciar o cadastro pelo site https://cadastro.pagseguro.uol.com.br/, mas neste caso será necessário concluir a abertura da conta no aplicativo efetuando o envio dos documentos (foto do RG ou CNH e selfie segurando este documento).
Pagamento
O pagamento está sendo realizado desde abril e o prazo para recebimento são dois dias após a abertura do cadastro aprovado pela plataforma PagSeguro. Os cartões chegam à casa das famílias em um prazo máximo de 20 dias úteis após o cadastro aprovado.
Dos R$ 50 disponibilizados pela Sedese, R$ 30 são oriundos do Governo de Minas e os outros R$ 20 do Ministério Público. O recurso pode ser utilizado na aquisição de alimentos em supermercados, padarias, sacolões, feiras livres, lanchonetes e outros estabelecimentos.
Antes da chegada do cartão, qualquer estabelecimento pode aceitar o cartão via QR Code, desde que tenha uma máquina PagSeguro (Moderninha Pro, Moderninha X, Moderninha Plus e Moderninha Smart). Após a entrega do ‘documento de plástico’, qualquer loja que tenha a bandeira Visa pode concluir o recebimento pelos produtos.
Dinheiro a mais
Ao realizar o primeiro acesso ao Bolsa Merenda, o pai ou mãe inscrito no CadÚnico terá direito imediato a R$ 20 de cashback, um método de compra em que o consumidor recebe de volta parte do dinheiro utilizado na aquisição dos produtos. A iniciativa é paga pelo PagSeguro.
Também os pais ou responsáveis cadastrados que utilizarem o sistema de QR Code para pagar as compras terão cashback de 10% do valor pago, até o valor limite de R$ 30 mensais.
Confira abaixo como fazer o cadastro na plataforma PagSeguro.
1. Baixe o app PagBank e o acesse de seu celular;
2. Informe seus dados cadastrais;
3. Crie um PIN (Senha) e garanta mais segurança nas transações;
4. Para finalizar, envie a foto do RG ou CNH do titular da conta e uma selfie do mesmo segurando esse documento. Ambas as fotos tem que estar legíveis para validação;
5. O solicitante terá direito ao recebimento de um cartão da bandeira Visa.
Dúvidas
Para tirar dúvidas ou resolver dificuldades no cadastro, o público pode acessar o link http://social.mg.gov.br/bolsa-merenda.