Para ser utilizado no pleito deste ano, o nome deve ter sido informado à Justiça Eleitoral até o dia 6 de maio
Pela primeira vez, candidatos e candidatas aos cargos de prefeito e vereador em todo o país poderão ter o nome social na urna eletrônica. Uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determina que no formulário de inscrição da candidatura conste o nome social que o candidato ou a candidata utiliza, se for esse o caso. Isso permite que as pessoas que não se identificam com o gênero designado no seu nascimento possam concorrer a cargos eletivos utilizando o nome pelo qual a sua comunidade os conhece.
Desde 2018, uma decisão do TSE já permitiu que candidatos e candidatas transgênero tivessem o nome social inscrito na urna eletrônica. Com a medida, nas Eleições Gerais daquele ano, foram registradas 29 candidaturas com nome social em todo o país. Dessas, 15 conseguiram ser eleitas para o cargo de suplente de deputado federal ou estadual. É importante frisar, no entanto, que, para ser inserido na urna eletrônica, o nome social já deverá constar do cadastro eleitoral e estar no título de eleitor do candidato ou candidata. Ou seja: para ser utilizado no pleito deste ano, deve ter sido informado à Justiça Eleitoral até o dia 6 de maio passado.
Eleitores
Nas eleições deste ano, 9,985 eleitores vão utilizar o nome social no título eleitoral, de acordo com o TSE. Até o momento, a Justiça Eleitoral de Lavras não informou quantas pessoas estão aptas a utilizar o nome social no pleito de novembro.