Cartórios de Minas passam a receber denúncias contra violência doméstica

Cartórios de Minas passam a receber denúncias contra violência doméstica

Os mais de três mil cartórios mineiros agora são pontos de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. A partir desta semana todas as unidades de Minas Gerais integram a campanha Sinal Vermelho, que tem como objetivo incentivar e facilitar denúncias de qualquer tipo de abuso dentro do ambiente doméstico e que, por meio de um símbolo "X" desenhado na palma da mão, poderão, de maneira discreta, sinalizar ao funcionário a situação de vulnerabilidade, que então acionará a Polícia.

A ação nacional permanente integra a Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG), entidade que representa todos os cartórios do Estado, a uma iniciativa nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já transformada em Lei Federal nº 14.188, de 28 de julho de 2021 -, como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Para integrar os cartórios à iniciativa, a Serjus-Anoreg/MG informa que produziu e disponibilizou uma série de materiais às unidades de todo o Estado, como vídeos, cartilha, cartazes e materiais para as mídias sociais, de forma a preparar os funcionários para oferecer auxílio - abrigando a mulher em uma sala da unidade - e acionar as autoridades. Caso a vítima não queira ou não possa ter auxílio no momento, os profissionais deverão anotar seus dados pessoais - nome, CPF, RG e telefone - e comunicar posteriormente as autoridades responsáveis.


"Essa campanha é muito importante, pois sabemos que, às vezes, ao nosso lado, seja em nosso prédio ou em nosso trabalho, existe efetivamente uma situação em que a mulher é submetida a algum tipo de violência. Por isso, nada melhor que uma campanha, principalmente coordenada pelo CNJ e pela AMB, em parceria com os cartórios, para dar transparência para essas infelizes ocorrências", afirma o presidente da Serjus-Anoreg/MG, Ari Álvares Pires Neto.


Segundo números divulgados pela AMB, mais de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual entre agosto de 2020 e julho de 2021, número que representa 24,4% da população feminina com mais de 16 anos que reside no Brasil. Já as chamadas para o número 180, serviço que registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, tiveram aumento de 34% em comparação ao mesmo período do ano passado, segundo balanço do governo federal

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