A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) iniciará no próximo dia 1º de setembro as inscrições para o Mutirão “Direito a Ter Pai “ de 2022, que será realizado de forma presencial, na sede da DPMG, no dia 05 de outubro.
Iniciativa anual da DPMG, a ação busca o exercício do direito à paternidade, além de fomentar a estruturação da família, principal referência na formação de vínculos de afetividade, sociabilidade e identidade das crianças.
Quem quiser participar desta edição do Mutirão “Direito a Ter Pai" deve ficar atento ao período de inscrição, que será do dia 1º a 30 de setembro de 2022, na sede da DPMG, localizada na Av. Juscelino Kubitschek, n° 490, bairro Jardim São Paulo, CEP 37203-528, Lavras MG ou pelo whatsapp (31) 98468-6423.
Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade. Para participar do mutirão, o solicitante deverá comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.
O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber nenhum tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 5,5 milhões de crianças brasileiras estão sem o nome do pai na certidão de nascimento. Em Minas Gerais, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de sete mil bebês que nasceram em 2021 não têmo nome do pai na certidão.
Documentação Necessária:
Os interessados em participar do Mutirão Direito a Ter Pai deverão encaminhar a documentação necessária diretamente para a unidade da DPMG, pelos canais digitais ou presencialmente, conforme disponibilizado acima. É preciso apresentar:
- Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (sem o nome do pai ou da mãe);
- Comprovante de endereço;
- Documento pessoal do representante legal (no caso de requerente criança ou adolescente);
- Nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai.
Reconhecimento espontâneo
O suposto pai que deseja reconhecer espontaneamente o filho também poderá fazer a inscrição para participar do mutirão. Nesse caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e endereço. Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação. A Defensoria Pública de Minas Gerais marcará uma sessão de conciliação entre eles com a participação de uma defensora ou um defensor público.
Fonte: DPMG