Começa no próximo dia 13 de março a escala de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 para todos os veículos automotores rodoviários usados, variando de acordo com o número final da placa.
O prazo para pagamento à vista com desconto de 3% é de 13 a 17 de março, conforme a placa.Veículos com placas terminadas em 1 e 2 têm vencimento da primeira parcela no dia 13 de março; 3 e 4: dia 14; 5 e 6, dia 15; 7 e 8, dia 16; 9 e 0, dia 17.
A recomendação dos economistas é que, caso o contribuinte tenha recursos suficientes, opte pelo pagamento à vista, pois nenhuma aplicação financeira assegura rentabilidade de 3%. Para quem não pode pagar à vista a saída é o parcelamento, mas atrasos devem ser evitados, para evitar incidência de juros e multas.
As alíquotas do IPVA são 4% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários, caminhonetes cabine estendida e dupla; 3% para caminhonetes de carga (pick-ups) e furgão; 2% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público (ex: táxi, escolar) comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel, motocicletas e similares; 1% para veículos de locadoras (pessoa jurídica), ônibus, micro ônibus, caminhão, caminhão trator.
Neste ano, o tributo volta a estar atrelado aos valores atualizados dos automóveis, após um ano de congelamento, em razão da crise provocada pela pandemia da covid-19. Anteriormente a manutenção da tabela foi possível graças a uma lei aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mantendo em 2022 a mesma tabela de 2021.
Além do valor voltar ao normal, o preço dos veículos sofreu valorização ao longo dos últimos dois anos. Automaticamente, o valor do IPVA, calculado em cima do valor de venda do veículo, está mais alto do que no ano passado.
O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pode ser gerado pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), bastando informar o número do Renavam do veículo.
Para acessar diretamente, clique aqui.
TRLAV e Dpvat
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), que vence em 31 de março, caiu para R$ 33,66. Anteriormente o valor cobrado foi de R$ 135,95. A exemplo do que ocorreu nos últimos dois anos, o DPVAT, Seguro do Trânsito - Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre não será cobrado em 2023. Isso porque foi constatado um excedente de recursos no fundo do seguro.
Destinação
O Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado 50% da receita arrecadada com o IPVA, depois de descontado o percentual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O produto da arrecadação deve ser aplicado na prestação de serviços públicos como saúde, educação e segurança.
Em Minas Gerais, a cobrança e o controle da arrecadação do IPVA é responsabilidade da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF) - Subsecretaria da Receita Estadual (SRE), da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).