Receita Federal oferece oportunidade de autorregularização para 192 empresas do Sul de Minas

Receita Federal oferece oportunidade de autorregularização para 192 empresas do Sul de Minas
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Receita Federal identificou que 192 empresas do Sul de Minas deixaram declarar e de recolher o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) do ano-calendário de 2019.  Em Lavras são 09 empresas com esse tipo de pendência junto ao fisco.

Em todo país são 22.754 empresas que não fizeram as declarações e recolhimentos. O total de indício de insuficiência verificado é de aproximadamente R$ 3,4 bilhões.   

 A fim de promover a autorregularização, sem autuação e cobrança de multas de ofício, a Receita Federal enviou dois lotes de avisos para a Caixa Postal das empresas identificadas.  

No primeiro lote, foram encaminhados 118 avisos para empresas do Sul de Minas tributadas pelo Lucro Presumido, em maio de 2023. O prazo concedido para a autorregularização para esse lote foi prorrogado para 15 de agosto de 2023.   

O segundo lote com 74 avisos foi encaminhado para empresas do Sul de Minas tributadas pelo Lucro Real Trimestral, em 10 de julho de 2023, e o prazo para autorregularização é até 15 de setembro de 2023.   

As empresas que desejarem autorregularizar não precisam comparecer às unidades de atendimento da Receita Federal, basta seguir as instruções conforme a forma de tributação:  

   

a)    Empresas tributadas pelo Lucro Presumido:  

 https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/revisao-de-declaracao-malha/pj-parametro-10.002  

  

b)    Empresas tributadas pelo Lucro Real trimestral:   

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/revisao-de-declaracao-malha/pj-parametro-10.003  

  

  Após o prazo para autorregularização, as empresas estarão sujeitas à autuação e cobrança de multas. 

O delegado da Receita Federal no Sul de Minas, auditor-fiscal Eduardo Antônio Costa, destaca que "a Receita Federal sempre busca incentivar a conformidade tributária e assim dar oportunidade aos contribuintes pessoa física e pessoa jurídica de se autorregularizarem. Nesta ação as empresas podem, de forma espontânea, realizar as declarações e promover os recolhimentos/parcelamentos dos tributos, evitando assim multas e autuações".   


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