O Governo de Minas Gerais anunciou a criação do programa Nota Fiscal Mineira, com o objetivo de estimular a consciência cidadã e incentivar os consumidores a exigirem documento fiscal em suas compras.
O programa será gerenciado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) e está inserido na Política de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A expectativa é que a Nota Fiscal Mineira seja regulamentada e lançada no segundo semestre deste ano. A lei que institui o programa foi sancionada pelo governador Romeu Zema e publicada no Diário Oficial no dia 27 de maio. Ela é originada do Projeto de Lei 2.116/2015, de autoria do deputado Bosco, vice-líder do governo na ALMG, que incorporou o teor do PL 2.273/2020, de iniciativa do Executivo.
Segundo o governador, estudos realizados pela Secretaria de Fazenda indicam que é possível um incremento de aproximadamente R$ 80 milhões por ano na receita do Estado sem a necessidade de criar ou aumentar impostos. O programa será desenvolvido pela equipe de Educação Fiscal da Secretaria de Fazenda e prevê a entrega mensal de pelo menos um prêmio em cada um dos 853 municípios mineiros, democratizando a iniciativa.
Os sorteios ocorrerão semanalmente, mensalmente e semestralmente, com destaque para o grande prêmio de R$ 1 milhão, que será sorteado no fim do ano. No total, mais de 60 mil prêmios serão distribuídos em escala estadual, regional e municipal, totalizando um valor de R$ 26 milhões. A iniciativa visa incentivar a emissão de notas fiscais e conscientizar os cidadãos sobre a importância desse procedimento para o desenvolvimento do estado.