PROMOTORIA DE LAVRAS RECEBE NOVO NOME E INAUGURA COORDENADORIAS DE MEIO AMBIENTE

Nesta quinta-feira, em Lavras, será inaugurado o nome do edifício-sede da Promotoria da cidade, denominado Gil de Andrade Botelho. No mesmo dia, de acordo com a Resolução nº 17/2009, serão criadas as Coordenadorias Regionais de Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Doce e Paraíba do Sul; dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande e do Rio Grande. Ainda na mesma data, será designado, para o cargo de coordenador da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, o promotor de Justiça Bergson Cardoso Guimarães.

A solenidade ocorrerá no dia 17 de setembro, às 17 horas, na avenida Ernesto Matioli, 960, bairro Santa Efigênia.


Coordenadorias - A criação dessas Coordenadorias visa atender à necessidade de atuação conjunta das Promotorias de Justiça que integram cada uma das Bacias Hidrográficas, para a apuração da responsabilidade civil e criminal por danos ambientais, bem como para a implementação de medidas preventivas, recuperatórias e compensatórias.

Para o promotor de Justiça Bergson Cardoso Guimarães, a criação dessas Coordenadorias acompanha uma necessidade de regionalização das atribuições do Ministério Público na área do meio ambiente, trazendo uma melhor articulação entre seus integrantes para uma atuação conjunta nas bacias.

As Coordenadorias Regionais das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente deverão adotar, em cooperação com os órgãos de execução, medidas judiciais e extrajudiciais que garantam a proteção dos recursos ambientais das bacias hidrográficas nos casos de alta complexidade e ações definidas como prioritárias no Plano Geral de Atuação (PGA) e no planejamento institucional elaborado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação (Caoma). As Coordenadorias Regionais das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, a Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais e a Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação e Urbanismo integram a estrutura do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação (Caoma).
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