Na próxima sexta-feira (7), a unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em Lavras e outros 61 municípios em todo o estado estarão com as portas abertas para receber as pessoas que se inscreveram para participar do Mutirão ‘Direito a Ter Pai’ 2022. Após dois anos de realização de forma remota, neste ano o mutirão volta a acontecer presencialmente.
Totalmente gratuito, o Mutirão ‘Direito a Ter Pai’ é uma inciativa anual da Defensoria Pública mineira. A ação extrajudicial busca o exercício do direito à paternidade/maternidade, além de fomentar a estruturação da família, principal referência na formação de vínculos de afetividade, sociabilidade e identidade das crianças, adolescentes e também de filhas e filhos adultos.
Esta, que é a 10ª edição em âmbito estadual do mutirão, tem número recorde de participação de unidades da instituição.
Desde a primeira edição, em 2011, o ‘Direito a Ter Pai’ já realizou mais de 60 mil atendimentos e cerca de 10 mil exames de DNA. Em média, 70% deles têm resultado positivo.
A abertura oficial do evento será 10 horas, na Sala de Atendimento da Defensoria Pública de Minas Gerais, na capital, com a presença da defensora-geral Raquel da Costa Dias, autoridades, parceiros e imprensa.
Dinâmica do atendimento
Durante todo o dia, as unidades receberão os participantes em horários agendados. Para aqueles que têm certeza da sua paternidade biológica e não têm interesse em fazer o exame de DNA, as partes (pai, mãe e filhos) farão uma sessão de conciliação com uma defensora ou defensor público para que seja formalizado o reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade.
Após 40 dias, o novo registro de nascimento estará disponível para os participantes nos cartórios onde foram registrados.
Nos casos em que uma das partes tenha dúvida quanto à paternidade, será feito o exame de DNA. Técnicos do laboratório contratado pela Defensoria Pública estarão nas unidades fazendo a coleta do material genético de ambas as partes, conjuntamente.
Aquelas e aqueles que fizerem o exame já sairão da Defensoria com horário agendado para retornar no dia 2 de dezembro, quando o resultado será entregue às partes de forma privativa, por defensoras e defensores públicos.
Para os casos em que o suposto pai não comparecer para fazer o exame de DNA, poderá ser proposta ação judicial para investigação de paternidade.
5,5 milhões de crianças brasileiras estão sem o nome do pai na certidão
O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber nenhum tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 5,5 milhões de crianças brasileiras estão sem o nome do pai na certidão de nascimento. Em Minas Gerais, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de sete mil bebês que nasceram em 2021 não têm o nome do pai na certidão.
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito da criança, do adolescente e do adulto que possibilita uma série de benefícios e exercício de direitos, como pensão alimentícia, herança, inclusão em plano de saúde, previdência; além de promover a pacificação e contribuir para o bom desenvolvimento psicológico e social dessas pessoas.
Durante as sessões de conciliação do mutirão, também poderão serão feitos acordos de guarda, visitas e pensão alimentícia. Em Lavras a Defensoria Pública fica na Avenida JK, nº 490, Bairro Jardim São Paulo. O atendimento é de 12:00 às 17:00 horas.