 |
| Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG |
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, em Reunião Ordinária desta terça-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 415/23, da Mesa da Assembleia, que reajusta o salário do governador, do vice-governador, dos secretários de Estado e dos secretários-adjuntos de Estado.
A matéria foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Mesa, com a rejeição das duas emendas apresentadas em Plenário na quinta-feira (30/3). Agora a matéria voltará para a análise da Mesa em 2º turno, antes da votação definitiva pelo Plenário.
A discussão da pauta com projetos de interesse do Executivo, que incluiu também as propostas para retirar o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) da Polícia Civil e para a reforma administrativa, teve início na manhã desta terça (4) durante Reunião Extraordinária. Servidores estaduais de diversas áreas acompanharam as reuniões e criticaram as proposições.
O texto original do PL 415/23 prevê que o aumento será escalonado e concedido durante o período de 2023 a 2025. A partir de 1º de abril deste ano, os novos valores serão de R$ 37.589,96 (governador), R$ 33.830,96 (vice), R$ 31.238,19 (secretários) e R$ 28.114,37 (secretários-adjuntos). Os próximos reajustes ocorrerão em fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025.
Valores não são reajustados desde 2007
Em sua justificativa, o governador alega que os valores vigentes não são reajustados desde 2007 e que o aumento seria uma recomposição das perdas decorrentes da inflação.
Foi utilizado como referência para o reajuste o salário do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Já para definir os salários dos secretários, o valor-base é a remuneração do deputado estadual.
Os salários do vice-governador e dos secretários-adjuntos correspondem a 90% dos valores previstos, respectivamente, para o governador e para os secretários de Estado.
O texto também prevê gratificação natalina aos ocupantes de todos os cargos citados, calculada proporcionalmente ao período de exercício do respectivo cargo durante o ano, além da revogação da Lei 16.658, de 2007, que fixa os valores dos salários atualmente em vigor para o governador, o vice, os secretários e os secretários-adjuntos (R$ 10.500, R$ 10.250, R$ 10.000 e R$ 9.000, respectivamente).
Fonte: ALMG