Foi aprovado pelo Plenário, na reunião desta quarta-feira (3), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.449/22, da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que trata da vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público no Estado. O projeto foi aprovado na forma substitutivo nº 2, da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O texto aprovado deixa expressamente consignado que a futura lei vedará qualquer ação de intervenção nos espaços públicos livres destinada à restrição do direito à circulação e permanência da pessoa em situação de rua.
O combate à arquitetura hostil é um dos pilares da atuação do padre Júlio Lancelotti, vigário da paróquia de São Miguel Arcanjo, na Mooca, en São Paulo (SP). Sua atuação no acolhimento e assistência às pessoas em situação de rua deu origem à Lei Padre Júlio Lancelotti, que alterou o Estatuto da Cidade, promulgada recentemente pelo Congresso Nacional.
O parecer que embasa o substitutivo nº 2 explica que a arquitetura hostil no urbanismo pode ser conceituada como o conjunto de intervenções em espaços públicos que têm como objetivo desestimular seu uso ou permanência de pessoas, sobretudo daquelas em situação de rua.
Essas intervenções podem incluir a instalação de bancos e muros com divisórias projetados para impedir que as pessoas durmam neles ou a colocação de estacas ou pedras nos locais onde as pessoas costumam se sentar ou deitar. Algumas dessas estacas feitas de concreto foram removidas pessoalmente pelo Padre Júlio Lancelotti a golpes de picareta, imagens que circularam pelo País.
Com relação à disseminação da arquitetura hostil, o parecer lembra ainda do fenômeno da aporofobia, neologismo criado pela filósofa espanhola Adela Cortina. Aporofobia é o medo, rejeição ou aversão às pessoas pobres ou em situação de vulnerabilidade social, como moradores de rua, refugiados e imigrantes pobres.
Fonte: ALMG