O Ministério da Educação (MEC) definiu o novo piso salarial dos professores da educação básica para 2024. O aumento é de 3,62%, e o valor mínimo agora é de R$ 4.580,57.
A medida foi publicada na Portaria n. 61/2024, no Diário Oficial da União (DOU), em 31 de janeiro.O piso salarial é o valor mínimo que os professores da rede pública de todo o país devem receber, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O reajuste anual é previsto na Lei n. 11.738/2008 e é calculado com base no crescimento do valor anual mínimo por aluno do ensino fundamental.
O MEC utiliza o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido na Lei n. 11.494/2007.
Os salários dos professores da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos estados, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e da arrecadação de impostos.
Cada estado e município precisa oficializar o novo valor do piso salarial por meio de uma norma própria. O reajuste não é automático.